Car@s amig@s

A partir de novembro de 2016, os textos e as Fichas de Estudo do Ambiente Virtual de Formação serão publicados apenas no novo site da Arquidiocese de Campinas,

Clique aqui para acessar o site, depois role a barra até encontrar o banner do AVF" A coordenação do AVF.

Ficha 85 – A Missão da Comunidade Internacional (30ª)

| 13/05/2015 | 0 Comentário

F.85Na sequência da Ficha anterior sobre a Comunidade Internacional, esta 85ª apresenta os tópicos III e IV do Capítulo IX, da segunda parte do CDSI: A organização da Comunidade Internacional e A cooperação internacional para o desenvolvimento. Destaca a importância da cooperação da Comunidade Internacional, em favor da justiça social, diante da globalização dos problemas e das necessidades humanas no mundo atual.

A organização da Comunidade Internacional

A DSI, desde a Gaudium et Spes (GS) reconhece o papel das Organizações internacionais e destaca que, segundo o Magistério da Igreja, a função deles é responder às necessidades humanas, em seus aspectos: social, político, religioso, econômico e cultural, pois as medidas adotadas por tais organismos colaboram para o desenvolvimento, e para uma ordenada e pacífica convivência das nações e dos povos.  A Comunidade Internacional deve ser instituída por ”uma autoridade pública universal, reconhecida por todos, com poder eficaz para garantir a segurança, a observância da justiça e o respeito dos direitos” (GS 82), ordenada ao bem comum e no respeito ao princípio de subsidiariedade. A ONU, por exemplo, tem contribuído para promover o respeito da dignidade humana, a liberdade dos povos e o desenvolvimento das nações: direções de uma autêntica Comunidade Internacional que prepara o terreno cultural e institucional sobre o qual se construirá a paz.

Os Organismos Internacionais devem garantir igualdade a todos os membros, que é o fundamento do direito de todos à participação no processo do pleno desenvolvimento, no respeito às legítimas diferenças, o que “pressupõe a superação das rivalidades e a renúncia à pretensão de instrumentalizar as mesmas Organizações, que devem ter como única razão de ser o bem comum”, conforme a Encíclica Sollicitudo rei socialis (SRS 33.39.43). São João Paulo II, na Mensagem para a celebração do Dia Mundial da Paz, 2004, destacou o papel das Organizações Não-Governamentais e dos Movimentos Sociais a favor dos direitos do homem, que se formaram na sociedade civil para exercer uma importante função de sensibilização da opinião pública para com os diversos aspectos da vida internacional, inclusive algumas de alcance mundial.

A participação da Santa Sé nas discussões sobre os objetivos e funções dos Organismos Internacionais decorre de sua reconhecida posição jurídica internacional, desde 1929, definida no Tratado de Latrão [1], o qual reconheceu sua soberania nas questões internas. No plano internacional, vale-se de modalidades jurídicas necessárias para o cumprimento da sua missão e goza dos mesmos direitos dos Estados. Ela também faz parte de organizações intergovernamentais, como as pertencentes ao sistema das Nações Unidas, com iniciativas favorecidas para o diálogo com autoridades civis na mediação de conflitos, na busca de acordos mútuos e nas relações de recíproca compreensão e colaboração. Por fim, possui uma diplomacia própria, que atua na defesa e promoção da dignidade humana, bem como por uma ordem social baseada nos valores da justiça, da liberdade e do amor, inerentes à sua missão espiritual.

A cooperação Internacional para o desenvolvimento

Na visão do Magistério, todos os Estados tem direito ao desenvolvimento, e este se funda nos seguintes princípios: unidade de origem e comunhão de destino da família humana; igualdade entre todas as pessoas e todas as comunidades, baseada na dignidade humana; destinação universal dos bens da terra; integralidade da noção de desenvolvimento; centralidade da pessoa humana, e solidariedade. Por isso, as comunidades políticas são conclamadas à cooperação, ao entendimento e à colaboração mútuos, com o objetivo de garantir a todas as nações o direito ao desenvolvimento. A DSI enumera algumas causas que impedem o desenvolvimento e o acesso ao mercado internacional de países pobres e subdesenvolvidos: o analfabetismo, a insegurança alimentar, a ausência de estruturas e serviços, a carência de medidas para garantir o saneamento básico, a falta de água potável, a corrupção, a precariedade das instituições e da própria vida política, e a falta em muitos países de liberdade, de possibilidade de iniciativa econômica, de administração estatal capaz de predispor um sistema adequado de educação e de informação. Por isso, encoraja todas as formas de cooperação da comunidade internacional que busquem promover a solidariedade, a justiça social e a caridade universal, ”segundo uma concepção adequada do bem comum dirigida a toda a família humana” conforme destacou a Centesimus annum (CA 58).

A DSI destaca que uma importante missão da comunidade internacional é o combate à pobreza e não a distingue enquanto situação de privação de recursos naturais, e nem como resultado do empobrecimento causado pela perda ou expoliação de bens e de condições sociais, fruto da injustiça e da iniquidade social. Para ela, ambas as realidades exigem posição do cristianismo. A primeira pede a caridade dos que podem e devem socorrer, e a segunda pede a denúncia da injustiça e a defesa dos prediletos de Jesus Cristo. Para a Igreja, a  pobreza se caracteriza por um crescimento desigual, que não reconhece a cada povo “igual direito a sentar-se à mesa do banquete comum” (SRS 33), tornando-se impossível a realização do pleno humanismo que a Igreja almeja e persegue, para que as pessoas e os povos possam viver em “condições mais humanas”, conforme destacou a Encíclica Populorum progressio (PP 20-21). Nesta mesma Encíclica, o Beato Paulo VI lembrou que o desenvolvimento não se reduz a um simples crescimento econômico (PP 14), destacando que o acesso aos serviços básicos (moradia, saúde, alimentação, educação, água potável, saneamento básico, energia, transportes etc.) deve ser acessível a todos. Desde então, vários organismos internacionais têm se empenhado para promover o desenvolvimento integral.

Com a missão de erradicar a pobreza no mundo, em 1990, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), criou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para medir o desenvolvimento dos povos e nações. Em 2000, as nações membros da ONU indicaram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio com oito metas de desenvolvimento a serem implantados até 2015: a redução da pobreza; atingir o ensino básico universal; a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; a redução da mortalidade infantil; melhorar a saúde materna; combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental,  estabelecendo uma parceria mundial. Infelizmente, em função das opções econômicas e politicas impostas pelo mercado, a maioria dos países não conseguiu atingir as metas propostas. O Brasil, de acordo com informações do Governo, avançou nos oito programas (conferir o relatório do IPEA), mas ao considerarmos as potencialidades do país, o progresso atingido ainda é bastante limitado.

Diante desse quadro social, a Igreja, portadora de uma mensagem de esperança, tem a missão profética de reafirmar a opção, ou amor preferencial pelos pobres.  Nesse sentido, a própria Igreja possui histórica experiência na promoção da dignidade humana, desde os organismos internacionais tais como o Pontifício Conselho de Justiça e Paz, a Caritas Internacional e os nacionais como a  Caritas Brasileira;  as Semanas Sociais; as Campanhas da Fraternidade; as Pastorais Sociais e a sua participação na Campanha Jubileu da dívida externa. Também o Magistério Latino-Americano, que emergiu das Conferências do CELAM de Medellin, Puebla, Santo Domingo e Aparecida têm sido profético, e especialmente, a CNBB assumiu claras posições a favor da sociedade, tais como apresentadas nos Documentos 42 – Exigências Éticas da Ordem Democrática; 47 – Educação, Igreja e Sociedade; 69 – Exigências Evangélicas e Éticas de Suspensão da Miséria e da Fome; que por sua vez propôs o Mutirão para a Superação da Miséria e da Fome; 82 – Eleições 2006: orientações da CNBB; 91- Por uma Reforma do Estado com Participação Democrática, os quais podem ser acessados no site da CNBB.

Especialmente, sobre a questão da dívida externa, às vésperas do Jubileu do ano 2000, houve uma campanha muito intensa promovida por várias organizações e Igrejas cristãs, pedindo o perdão da dívida dos países pobres, o que muito contribui para a conscientização dos cristãos, e deu origem a várias instituições civis mobilizadoras da opinião pública. Nesse período, o processo de elaboração do CDSI já estava bem avançado e acabou sofrendo influxos dessas reflexões de tal forma que o texto final, publicado em 2004, exorta a Comunidade Internacional a promover a solidariedade, a justiça social e a caridade universal, na busca de caminhos eficazes para resolver a crise da dívida externa, principalmente dos países pobres, de modo a não comprometer o “fundamental direito dos povos à subsistência e ao progresso” (CA 35). E neste sentido, a DSI nos provoca a refletir sobre o enorme dispêndio exigido pela corrida armamentista, corrida espacial e tantos outros programas tecnológicos, enquanto mais da metade da população mundial vive abaixo da linha da pobreza.

O Papa Francisco, em seus discursos, tem pedido que não falte a ajuda necessária da Comunidade Internacional diante das necessidades de se eliminar as causas de tantas discórdias entre povos e nações, que alimentam as guerras, as injustiças, as desigualdades, os conflitos armados, o fundamentalismo religioso, a violação dos direitos, os crimes ambientais etc. No diálogo com o Estado e com a sociedade, a Igreja compartilha convicções éticas e a preocupação comum pela justiça e o desenvolvimento dos povos; acompanha as propostas que melhor correspondem à dignidade da pessoa humana e ao bem comum, propondo com clareza os valores fundamentais da existência humana, para transmitir convicções que possam traduzir–se em ações políticas.

 Nota:

[1] Tratado de Latrão. Foi o acordo realizado, em 1929, entre a Igreja e o governo italiano, que pôs fim à chamada “Questão Romana”, a qual se originou da anexação dos territórios pontifícios (1870) ao território italiano. Esse tratado definiu que a Igreja manteria um pequeno território independente de 0,44 km2, chamado de Estado da Cidade do Vaticano, localizado dentro de Roma com governo e leis próprias. Para mais informações acesse esse link.

 Para Refletir:

1)   Considerando que todos os Estados têm direitos, de que modo a Comunidade Internacional pode cooperar na erradicação da pobreza e na permanência pacífica e sustentável, especialmente dos países pobres?

2)   O que a Igreja, como um Organismo Internacional, pode fazer para contribuir na construção de um mundo mais justo e solidário?

[1] Tratado de Latrão. Foi o acordo realizado, em 1929, entre a Igreja e o governo italiano, que pôs fim a chamada “Questão Romana”, a qual se originou da anexação do territórios pontifícios, em 1870, ao reino da Itália, que posteriormente passou a integrar o território italiano. Esse tratado definiu que a Igreja manteria um pequeno território independente de 0,44 km2, chamado de Estado da Cidade do Vaticano, localizado dentro de Roma com governo e leis próprias. Para mais informações acesse esse link.

download

       

Faça o download do texto em PDF

 Para Refletir:

1)   Considerando que todos os Estados têm direitos, de que modo a Comunidade Internacional pode cooperar na erradicação da pobreza e na permanência pacífica e sustentável, especialmente dos países pobres?

2)   O que a Igreja, como um Organismo Internacional, pode fazer para contribuir na construção de um mundo mais justo e solidário?

Orientações para a Interação:

a) Você poderá  discutir este texto, presencialmente,  com seus amigos na comunidade.

b) Você poderá enviar sua opinião usando a caixa de comentários logo abaixo deste texto.

c) Por fim, você poderá interagir na sala de aula virtual   “Ambiente Virtual de Formação” da Arquidiocese.  Acesse http://www.avf.org.br/ e siga as orientações.

Aguarde a publicação da próxima ficha: 27/05/15 – Ficha 86 – O meio ambiente e o homem – DSI (31ª)

Acesse o cronograma das próximas Fichas de Estudos.

Colabore com Equipe do AVF na produção e edição  das Fichas. Saiba como acessando este link ou escrevendo para avf@arquidiocesecampinas.com

Se desejar receber as próxima Fichas  e/ou outras publicações da Arquidiocese de Campinas em seu email, preencha o cadastro acessando esse link.

 

 

 

Ao fazer uso deste texto, favor citar a fonte.

Registre seu comentário

Registre seu comentário