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Ficha 84 – A Comunidade Internacional – DSI (29ª)

| 29/04/2015 | 0 Comentário

F.84Com a Ficha 84, inicia-se a apresentação do Capítulo IX, da segunda parte do CDSI, sobre a Comunidade Internacional. Esse tema foi explicitado na segunda parte da Gaudium et Spes (GS), que apresentava a compreensão da Igreja sobre a formação de um organismo que se colocasse para além dos interesses particulares de cada nação e se preocupasse com o efetivo bem comum da humanidade; tal organização deveria estar ancorada por um ordenamento jurídico que regulamentasse as relações entre as nações, num contexto de direito internacional, tendo em vista o desenvolvimento e a convivência pacífica entre os povos. Esta Ficha será apresentada em dois tópicos: I – Aspectos bíblicos e II – As regras fundamentais da Comunidade Internacional.

 I – Aspectos Bíblicos e a Vocação Universal do Cristianismo

O Livro do Gênesis revela o projeto da aliança, entre o Deus de Israel, o Senhor da história e do cosmo, com a unidade da família humana. Ele mostra que o ser humano foi criado à imagem e semelhança de Deus, com a capacidade de co-criar, já estando presentes: o espaço vital que lhe confere liberdade (o jardim); a disponibilidade de alimentos (as árvores do jardim); o trabalho (o mandato para cultivar); e, sobretudo, a comunidade (o dom de um colaborador semelhante a ele) (cf. Gn 2,8-24); o que assegura plenitude de vida para todos. Ainda que os pecados humanos tenham, muitas vezes, impedido a realização desse projeto, Deus, de diversos modos, renovou a proposta da aliança, até o dia em que Ele próprio fez morada entre os homens (Jo 1,14).

Cristo, que se tornou o modelo e o fundamento da nova humanidade, manifestou na cruz o amor salvífico de Deus pelos homens, estendendo-o a todos no dia de Pentecostes, quando a ressurreição foi anunciada aos diversos povos de todas as nações do mundo (cf. At 2, 5-6). E, graças a esse mistério eclesial, a família humana é chamada a recuperar, depois do pecado, sua própria identidade como o real e desejoso projeto de Deus, e a reconhecer a riqueza de suas diferenças, para, em comunhão uns com os outros, alcançar a «unidade total em Cristo» (LG 1), tudo em todos.

Essa mensagem cristã oferece uma visão universal da vida dos homens e dos povos sobre a terra, criados para viverem em comunhão como uma só família, reflexo da vida íntima de Deus, uno em três Pessoas (Encíclica Sollicitudo rei socialis 40). Essa é, pois, a proposta da única e mesma humanidade todos os povos e nações, o ponto de convergência na direção da cooperação, da responsabilidade e da fraternidade, bases para a paz mundial (Encíclica Pacem in terris, (PT) 296).

 II As regras e os valores fundamentais da Comunidade Internacional

 Para o pensamento social da Igreja, a comunidade internacional é uma comunidade jurídica fundada sobre a soberania de cada Estado membro, sem vínculos de subordinação que lhes neguem ou limitem a independência. Ela deve ser construída na centralidade da pessoa humana e na aptidão natural das pessoas, dos povos e nações, a fim de esses possam estreitar relações entre si, fundadas na verdade, na justiça, na solidariedade e na liberdade. Em seu  discurso às Nações Unidas, em 04 de Outubro de 1965, o beato Paulo VI recomendou que, em seus princípios constitutivos, essas relações encontrem a sua justa regulamentação na razão, na equidade, no direito e no acordo, enquanto exclui o recurso à violência e à guerra, às formas de discriminação, de intimidação e de engano.

O direito é um instrumento de garantia da ordem internacional e da convivência entre as comunidades políticas que buscam o bem comum universal. Entretanto, cabe às nações decidir por renunciar livremente ao exercício de alguns de seus direitos, em vista de um objetivo comum, com a consciência de formar uma única família.

O Magistério Eclesial também reconhece a importância da soberania nacional, concebida, antes de tudo, como expressão da liberdade que deve regular as relações entre os Estados (PT, 289). Em seu discurso à UNESCO, em 02 de Junho de 1980, São João Paulo II reafirmou essa importância, por representar a singularidade de uma nação sob os aspectos político, econômico e, sobretudo o cultural, que valoriza e garante a conservação da identidade de um povo, além de exprimir e promover sua soberania espiritual.

Para realizar e consolidar uma ordem internacional que garanta eficazmente a convivência pacífica entre os povos, a mesma lei moral que rege a vida dos homens deve regular também as relações entre os Estados. A Encíclica Centesimus annus destaca que o direito, o respeito universal e a confiança recíproca são condições necessárias para a estabilidade da vida internacional. As nações devem acatar as regras comuns confiadas à negociação, bem como os princípios universais, como: a igualdade em dignidade de todos os povos; a unidade do gênero humano; a obrigação de cooperar para o bem comum; sobretudo, a recusa da guerra para superar as controvérsias, evitando-se a lei do mais forte; como exigência de fidelidade aos compromissos subscritos. Diante da trágica experiência da Segunda Guerra Mundial, o Magistério da Igreja apontou alguns fatores indispensáveis para edificar uma renovada ordem internacional: a liberdade e a integridade territorial de cada nação; a tutela aos direitos das minorias; uma divisão equitativa dos recursos da terra; a rejeição à guerra e atuação na política do desarmamento; a observância dos pactos concordados e a cessação da perseguição religiosa (Pio XII, Radiomensagem natalina, 1941).

 A Igreja, como promotora da comunidade humana, acredita que é preciso implementar esforços e gestos concretos de ajuda na defesa e proteção dos direitos dos povos e nações, através de uma rede de relações, com a finalidade de atingir objetivos comuns e uma efetiva cooperação de todos. Somente dessa forma poderá se realizar a esperança que São João XXIII, expressou: “que os homens, encontrando-se e negociando, descubram melhor os vínculos que os unem, provenientes da sua comum humanidade; e, também, descubram que uma das mais profundas exigências de sua comum humanidade está no fato de que, entre os respectivos povos, reine não o temor, mas o amor: o qual tende a exprimir-se na colaboração leal, multiforme e portadora de muitos bens” (PT 128).

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 Para Refletir:

  1. Após a leitura do texto, quais os valores fundamentais que devem ser levados em conta na constituição da comunidade internacional?
  2. Como a Igreja tem se posicionado diante da Comunidade Internacional?
  3. Como cristãos, temos tido o compromisso de defender condições dignas de vida para todas as pessoas? De que forma você age no dia a dia com relação a essa exigência?

 

Orientações para a Interação:

a) Você poderá  discutir este texto, presencialmente,  com seus amigos na comunidade.

b) Você poderá enviar sua opinião usando a caixa de comentários logo abaixo deste texto.

c) Por fim, você poderá interagir na sala de aula virtual   “Ambiente Virtual de Formação” da Arquidiocese.  Acesse http://www.avf.org.br/ e siga as orientações.

Aguarde a publicação da próxima ficha: 13/05/15 – Ficha 85 – A missão da Comunidade Internacional (30ª)

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