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Ficha 81- A comunidade política: aspectos bíblicos e objetivos – DSI (26ª)

| 18/03/2015 | 0 Comentário

F.81

Na sequência das reflexões anteriores, a Ficha 81 inicia a apresentação do tema da Comunidade Política, sistematizado a partir dos ensinamentos da Constituição Pastoral Gaudium et Spes (GS), do Vaticano II. O termo “comunidade política” enfatiza que a política é uma ação coletiva e, portanto, segundo o Evangelho, deve estar sempre a serviço da comunidade e nunca ao contrário. Sua primeira parte trata dos aspectos bíblicos, ou a interpretação bíblica sobre a autoridade política das primeiras comunidades. A segunda apresenta o fundamento e os objetivos da comunidade política, isto é, orientações práticas para o exercício da política. Este tópico reflete sobre como a pessoa humana e o povo constituem essa comunidade, propõe ações de conscientização e promoção dos direitos humanos e dá ênfase à vida fraterna que, como um dos pilares do Cristianismo, construirá uma nova sociedade.

Aspectos bíblicos

a) O Senhorio de Deus

Diferentemente dos demais povos da época, no início de sua história, o povo de Israel não contava com a figura de um rei, pois sua constituição como nação surge somente no sistema tribal, com as doze tribos e uma organização sociopolítica fortemente marcada pelo sentido comunitário, cujo único Senhor era Deus. Revestidos de espírito divino, eram os Juízes aqueles que estabeleciam o direito e a justiça nesse sistema. A passagem do tempo dos Juízes para o tempo dos Reis se efetiva com Samuel, que recebe o seguinte pedido dos anciãos: “escolha para nós um rei que nos governe, como acontece em todas as nações” (1Sm 8, 5). Mesmo resistindo a essa pretensão, Samuel acaba se submetendo à vontade dos anciãos e, seguindo as orientações que recebia do Senhor, unge Saul como “chefe do povo” (1Sm 9, 16), um líder que o guiará. Na concepção de realeza dos israelitas, o rei é visto como filho de Javé, já que havia sido consagrado por Ele (Sl 2,7), defendendo o povo; promovendo a justiça, e difundindo o direito (Sl 72). Embora Saul seja o primeiro, o modelo de rei em Israel é Davi, considerado como a origem da linhagem genealógica da qual Jesus nasceu.

Os Salmos atestam a esperança de um rei, fazem súplicas por ele antes da batalha e agradecem pela vitória (Sl 20 e 21). Os profetas anunciam a figura de um rei dotado do Espírito do Senhor, de sabedoria e inteligência, de conselho e fortaleza (Is 11, 2), do pastor esperado (Jr 23, 1-4; Ez 34 23-4), aquele que “anunciará a paz a todas as nações, e seu domínio irá de mar a mar” (Zc 9, 10). No Livro dos Provérbios, o rei faz justiça aos fracos e é amigo do homem de coração puro (Pr 29,14 e 22,11). Porém, muitos reis, confiando mais em si, abusaram do poder, usaram em proveito próprio a função divinamente delegada, geraram injustiças, exploraram o povo, fazendo-o voltar à condição de escravos, levando à desestruturação daquela sociedade, tal como fez Salomão quando impôs pesados tributos aos povo para construção do Templo  e se beneficiar de parte dele. Essa realidade foi denunciada por vários profetas, revelando as injustiças cometidas por aqueles que governavam em nome de Deus. Os profetas ainda defenderam um sistema que favorecesse a justiça, a solidariedade e a defesa dos pobres de Javé. No entanto, somente no Novo Testamento se realiza a encarnação dessa figura em Jesus Cristo, o Filho de Deus, na terra, o descendente de Davi (Mt 1, 1), conforme tinha sido anunciado pelos profetas. Assim, Jesus realizou sua missão em meio às situações de injustiça de seu tempo, e propunha um novo modo de viver.

b) Jesus e a autoridade política

A mensagem de Jesus é a do Reino de Deus e da sua justiça. Sem justiça não há vida em abundância, por isso, Ele tomou a defesa dos que eram postos à margem da sociedade pelos detentores do poder, demonstrando em que consiste a universalidade do Reino: acolhida, aceitação, respeito, participação, saúde, alimento, restauração e integridade da vida. Jesus ensina aos seus discípulos a diferença que existe entre os que seguem a sua mensagem e os governantes que dominam e tiranizam as nações, como se pode ler nas palavras do evangelista: “Mas entre vocês não deve ser assim” (Mc 10, 42-43). O Mestre não contesta as autoridades de seu tempo, antes as coloca no devido lugar (Lc 20,20-26), quando é desafiado a escolher entre Deus e a autoridade local. Jesus mostra claramente que não veio para dominar, pois sua ação não se estabelece pelo poder (Mt 4,8-11), mas para “servir e entregar a própria vida em resgate de muitos” (Mc 10, 45). À pergunta dos discípulos sobre quem é o maior, mais um ensinamento d’Ele: “Quem quiser ser o primeiro, seja o último e o servidor de todos” (Mc 9, 35). O poder político deve seguir o exemplo de Jesus: livre da ambição e da prepotência, dos interesses pessoais ou de grupos, exercido puramente pelo amor-serviço que, respeitando as diferenças, não se abstém, não se omite, mas se coloca a serviço da vida.

c) As primeiras comunidades cristãs

Nas Cartas de São Paulo, encontram-se exortações aos cristãos para que façam orações (1Tm 2, 1) e se relacionem bem com as autoridades, pois o poder vem de Deus, foi estabelecido por Deus e está a serviço de Deus (Rm 13, 1-5). Dessa forma, as autoridades são “funcionários de Deus“ (Rm 13, 6), devem obedecer às suas ordens no exercício do poder, servir ao povo e trabalhar para promover o bem comum e a vida. São Pedro apela para os cristãos se submeterem às autoridades que fazem respeitar a justiça, por amor a Deus, em obediência livre e responsável (1Pe 2, 13-15); e o texto do Apocalipse aponta os perigos da opressão, das práticas de violência e destruição causadas pelo abuso do poder dos homens, o que sai dos limites da vontade de Deus (Ap 17, 6).

O fundamento e os objetivos da comunidade política

 a) Comunidade política, pessoa humana e povo

A Constituição GS, ao refletir sobre a comunidade política, mostra-nos como o processo de desenvolvimento da pessoa humana e o da própria sociedade estão em mútua dependência, dada a natureza social do homem. São Tomás de Aquino afirma que “a pessoa humana é e deve ser o princípio, o sujeito e o fim de todas as instituições sociais” (GS 25). Sendo assim, a vida social é uma dimensão essencial da vida humana; ela existe para obter um fim comum, o crescimento individual pleno de cada um de seus membros chamados a colaborar na realização do bem comum, pois é o caminho para formar um verdadeiro povo.

O documento certifica que a pessoa, em sua dimensão social, política e transcendente, dotada de razão, liberdade e responsabilidade, torna-se capaz de concretizar projetos que dão sentido à sua vida, tanto no plano individual como no social, o que se constitui como fundamento e fim da convivência política. Por sua vez, desse fato se origina a comunidade política, a qual deve ser uma unidade orgânica que tem no povo sua autêntica dimensão, já que existe em vista do bem comum, de tal modo, que esse povo, no exercício de seus direitos e deveres, seja capaz de formar sua própria opinião sobre o que é comum a todos (res publica), bem como ter liberdade de expressão política, não podendo ser manipulado nem instrumentalizado, sendo também chamado a colaborar com o bem comum.

 b) Tutelar e promover os direitos humanos

O discurso sobre os direitos humanos, que já vinha sendo enfatizado desde a Encíclica Pacem in terris, de São João XXIII, coloca-os como base para a atuação quanto ao bem comum, pois condensam as principais exigências morais e jurídicas que devem construir a comunidade política. Quando esses direitos não são promovidos e/ou defendidos, a desigualdade entre os cidadãos cresce, comprometendo a comunidade política. Por isso, segundo a DSI, a tutela e promoção deles deve ser um dos principais objetivos dessa comunidade.

 c) A convivência baseada na amizade civil

Santo Tomás de Aquino aponta que o real significado dos direitos e deveres da pessoa só será atingido se tiver por base a fraternidade, que leva ao que ele chamou de “amizade civil”. Enquanto o campo do direito é do respeito exterior e da proteção aos bens materiais, o da amizade é do desinteresse, do desprendimento, da doação e da disponibilidade às exigências do outro.

Como conclusão, fica um apelo: que todos os cristãos se empenhem na construção de relações comunitárias, pois a visão cristã da sociedade política traz valor a essa convivência, seja ela usada como modelo organizativo ou como estilo de vida, pois fundamenta-se no princípio evangélico da caridade, que ilumina os cristãos sobre o sentido mais profundo da convivência política. Esse pensamento é reiterado no Documento de Aparecida, quando chama os leigos a atuarem à maneira de fermento na massa e construírem uma sociedade de acordo com o projeto de Deus, na coerência entre fé e vida nos âmbitos político, econômico e social (DA 505). É a vivência cristã como base para a construção de uma nova sociedade, o ideal da “civilização do amor”.

Nota:

A gravura que ilustra esta Ficha destaca o uso do “anel de Tucum”, objeto feito a partir do tronco de uma palmeira da Amazônia. Seu simbolismo revela o compromisso dos que o usam para com os pobres de Deus. A explicação dada pelo bispo Dom Pedro Casaldáliga pode ser vista no filme: Anel de Tucum.

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Para Refletir:  

1) Após leitura do texto, qual sua opinião sobre a relação entre “fé e política”? Nosso país tem caminhado para uma sociedade mais justa e fraterna? Justifique

2) Em nossa realidade local, como o poder tem sido entendido e exercido? Quais as atitudes necessárias para um autêntico exercício do poder na sociedade?

 Orientações para a Interação:

a) Você poderá  discutir este texto, presencialmente,  com seus amigos na comunidade.

b) Você poderá enviar sua opinião usando a caixa de comentários logo abaixo deste texto.

c) Por fim, você poderá interagir na sala de aula virtual   “Ambiente Virtual de Formação” da Arquidiocese.  Acesse http://www.avf.org.br/ e siga as orientações.

Aguarde a publicação da próxima ficha: 01/04/15 – Ficha 82 – A autoridade como “serviço” e a participação democrática – DSI (27ª)

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