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Ficha 79 – Instituições econômicas ao serviço do homem (DSI 24ª)

| 18/02/2015 | 0 Comentário

F.79Na sequência da anterior, esta 79ª Ficha reitera que, para a DSI, economia diz respeito à capacidade do homem e das sociedades em administrar o uso e a transformação dos recursos naturais, a fim de garantir que um maior número de pessoas seja beneficiado. Para tanto, o trecho estudado reflete sobre ‘O papel do mercado livre’; ‘A ação do Estado’; ‘O papel dos corpos intermediários’ e ‘Poupança e consumo’, em síntese, sobre a responsabilidade e a capacidade dos vários sujeitos econômicos superarem as dificuldades naturais e as criadas pelas próprias sociedades.

 a) O papel do livre mercado

A expressão ‘livre mercado’ diz respeito à liberdade e capacidade de sujeitos sociais se relacionarem economicamente na clássica proposição da ‘lei da oferta e da procura’, garantindo a todos a saudável concorrência. Em tese, é um instrumento de regulação do sistema econômico, socialmente importante por permitir uma eficiente produção de bens e serviços. Conscientes de sua função social, os responsáveis pelo livre mercado devem estar atentos a importantes objetivos de justiça como: moderar os excessos de lucros das empresas; responder às exigências dos consumidores; realizar uma melhor utilização e economia dos recursos; premiar os esforços empresariais e a habilidade de inovação; e fazer circular a informação. Porém, o livre mercado somente alcança sua legitimidade quando ancorado nas finalidades morais e éticas que o norteiam e permitem criar um equilíbrio e uma ordem social mais humana, assegurando assim, o espaço de sua autonomia.

A Encíclica Centesimus Annus alerta que a ideia de que se possa confiar tão somente ao mercado o fornecimento de todas as categorias de bens não é admissível, porque está baseada numa visão redutiva da pessoa e da sociedade (CA 41). Diante do risco de uma “idolatria” do mercado, a DSI ressalta a incapacidade desse mesmo mercado satisfazer exigências humanas importantes que são inegociáveis “por sua natureza, e que não são e não podem ser simples mercadorias”, como por exemplo, a saúde e a educação; daí a urgência de que mercado e Estado reconheçam que os produtos e serviços que satisfazem as necessidades básicas dos seres humanos estão em função da manutenção dos Direito Humanos Universais e, por isso, devem ser assegurados a todos através das politicas públicas, em parceria com a sociedade civil.

b) A ação do Estado

No âmbito econômico, a tarefa fundamental do Estado é regular as relações econômicas, com a finalidade de garantir uma livre economia onde todos tenham acesso e possibilidades de participar em iguais condições, de modo que não haja sobreposição de um segmento social sobre outro (CA,15). Cabe ao Estado elaborar uma legislação apropriada, mas também orientar as políticas econômicas, de modo a não ser beneficiado nas várias atividades de mercado, cuja atuação deve permanecer livre de superestruturas e coerções autoritárias ou totalitárias.

Quando a liberdade econômica se torna autônoma, o ser humano pode ser reduzido apenas a uma das suas necessidades: o consumo. Então, ela perde a sua necessária relação com a pessoa humana e acaba por alienar e oprimir (CA,39). Por isso, a ação do Estado e dos outros poderes públicos deve basear-se nos princípios de subsidiariedade e solidariedade, podendo chamar os cidadãos e as empresas à promoção do bem comum, no aproveitamento de como o livre mercado pode ser benéfico na organização do Estado, em direção ao desenvolvimento. No entanto, o dever essencial do Estado é assegurar as garantias das liberdades individuais e da propriedade, além de uma moeda estável e serviços públicos eficazes, tendo o dever de vigiar e conduzir a aplicação dos direitos humanos no setor econômico (CIC 2431).

c) O papel dos corpos intermediários

Desde a publicação da Encíclica Rerum Novarum, o Magistério tem ressaltado que a sociabilidade do homem realiza-se nas diversas instituições da sociedade civil, denominadas no documento de ‘corpos intermediários’ (família, grupos e organizações sociais, políticas e culturais), através de iniciativas sociais e econômicas, que têm efeitos públicos. São considerados os principais garantidores da liberdade individual e do funcionamento das instituições políticas de uma sociedade, que organizadamente tornam-se capazes de contribuir para a consecução do bem comum, numa relação de colaboração e de complementaridade ao Estado e ao mercado, favorecendo assim, o desenvolvimento de uma oportuna democracia econômica.

As organizações privadas, sem fins lucrativos, têm um espaço específico em âmbito econômico: nos serviços sociais, na educação, na saúde e na cultura. Caracteriza tais organizações a corajosa tentativa de unir, harmoniosamente, eficiência produtiva e solidariedade no serviço à comunidade. É indispensável que o poder público, o poder econômico e todas as organizações da sociedade civil (ONG’s –  Organizações não governamentais, ou OSCIP’s – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) sirvam verdadeiramente ao bem comum, esforçando-se por multiplicar e tornar os bens deste mundo mais acessíveis a todos.

d) Poupança e consumo

De acordo com o poder aquisitivo, o consumidor pode escolher o destino dos próprios recursos financeiros: consumo e poupança, sem esquecer as exigências morais de justiça, solidariedade e das responsabilidades sociais, sobretudo do dever da caridade. Consciente de que ao escolher os produtos para seu próprio consumo, deve-se levar em conta não apenas os preços e a qualidade dos mesmos, mas, também, verificar a existência de corretas condições de trabalho (por exemplo: se não utiliza trabalho escravo, se recolhe direitos trabalhistas etc.) bem como o grau de cuidado para com o ambiente que o circunda (se não polui e degrada o meio ambiente etc.). Hoje, é possível avaliar alternativas e exprimir juízo de valor sobre investimentos.

Os consumidores são, também, convidados a evitar o consumo excessivo e desordenado de bens, evitando necessidades artificialmente criadas que dificultam e impedem o crescimento e a formação de uma razão amadurecida. Para contrastar este fenômeno, é necessário esforçar-se por construir ”estilos de vida, nos quais a busca do verdadeiro, do belo e do bom, e a comunhão com os outros homens, em ordem ao crescimento comum, sejam os elementos que determinam as opções do consumo, da poupança e do investimento” (CA,36).

Convém destacar a necessidade de se resgatar o verdadeiro sentido da liberdade que, diante dos mecanismos produzidos pelo sistema econômico capitalista, tem aprisionado o homem ao individualismo, ao hedonismo e ao materialismo. É nesse sentido que a DSI chama a atenção da humanidade, lembrando que a verdadeira liberdade não deve ser buscada no poder irrestrito de quem julga que tudo pode, mas na busca incansável do sumo bem, da verdade, da justiça e do que se pode fazer de bom aos outros. Com Jesus, aprendemos que as pessoas valem pelo que são e pela forma como usam os bens que Deus lhes confiou e não, simplesmente, pelo poder ou bens que possuem ou que acumulam.

Na Exortação Apostólica Evangelii Gaudium, o Papa Francisco diz que é preciso “dizer não a um dinheiro que governa em vez de servir, dizer não a uma economia da exclusão e da desigualdade social. Essa economia mata” (EG 53-58). Neste contexto, a Igreja recusa que o homem seja reduzido a apenas uma de suas necessidades, o consumo. Reafirma que ele é o fundamento e sujeito de todas as instituições em que se expressa e realiza a vida social, não podendo ser limitado por nenhum outro valor terreno, sejam eles de ordem cultural, científica, política ou econômica. Condena a manipulação e todo e qualquer tipo de degradação da pessoa humana, e exorta a um regresso da economia e das finanças a uma ética propícia ao ser humano, fora das categorias do mercado, que permita criar um equilíbrio e uma ordem social mais justa e igualitária, humana e fraterna, e assim, contribuir para o desígnio de Deus sobre o homem.

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Para Refletir:

1) Após leitura do texto que análise você faz do atual comportamento das instituições econômicas diante da comunidade humana?

2) Como se manter diante dos interesses dessa economia de mercado e viver com profundidade a essência de “ser” em detrimento do “ter e do poder”?

 

Orientações para a Interação:

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Aguarde a publicação da próxima ficha: 04/03/15 – Ficha 80 – Uma nova economia na globalização – DSI (25ª)

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