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Ficha 74 – A dignidade do trabalho – DSI (19ª)

| 29/10/2014 | 0 Comentário

F.74Essa 74ª Ficha de Estudos apresenta uma breve reflexão sobre a Dignidade do trabalho, abordada na terceira parte do Compêndio da DSI. Esse subcapítulo, embasado integralmente na encíclica Laborem Exercens e, com acréscimos da Centesimus annum, ambas de São João Paulo II, destaca a dignidade do trabalho enquanto ação daquele (a) que o exerce como coparticipante da criação do mundo. É através do trabalho que o ser humano se descobre capaz de transformar a realidade e dela tirar o sustento para sua vida e de sua família. Importante destaque é dado a sua dimensão social, pois toda ação laboral sempre se constrói com e para alguém, mesmo quando o trabalhador a realiza sozinho. Nessas teias de múltiplas relações, o homem se edifica como pessoa,  colabora com outros e cumpre sua vocação.

 a) A dimensão objetiva e subjetiva do trabalho

Segundo a encíclica Laborem Exercens, o trabalho pode ser visto a partir de duas dimensões. A primeira é a dimensão objetiva: nela predomina a visão da sociedade moderna, que vê o trabalho humano de uma forma reducionista, pois considera apenas a ação mecânica e repetitiva, tal como se o trabalhador fosse apenas uma engrenagem do sistema produtivo. Desse modo, nem o trabalhador, e nem o trabalho possuem dignidade, pois ambos são vistos como mercadorias. Nessa visão, os valores pessoais, o contato entre as pessoas e as mudanças sociais causadas em função do trabalho não são levados em conta, pois o que importa é a ação-trabalho que a pessoa desenvolve e pela qual recebe seu salário.

A segunda dimensão é a subjetiva, que tem um olhar humanista e amplo para a ação criadora do ser humano. Nessa visão, a pessoa é o sujeito do trabalho, sendo agente transformador da realidade, pois, quando trabalha, coloca-se por inteiro naquilo que faz. Por mais repetitiva que seja a ação de um trabalhador, ele nunca a fará da mesma forma, pois ele não é máquina, ainda que seja tratado assim. A encíclica Laborem Exercens afirma que o trabalho é digno, pois aquele que o realiza é uma criatura dotada de dignidade. Entretanto, em nome do capital, determinados trabalhos são considerados indignos na medida em que a sociedade não reconhece a importância deles, atribuindo-lhes pouco valor econômico. Notemos que a questão não está no trabalho em si, mas na ideia de que algumas funções seriam mais importantes que outras e, em função disso, valeriam mais. Nessa lógica, os trabalhos valorizados pela sociedade seriam dignos e os desvalorizados, indignos.

A encíclica Centesimus annus destaca que o trabalho, em sua dimensão subjetiva, possui uma inerente dimensão social, pois trabalhar é uma ação que se realiza com e para outras pessoas. Sendo assim, a realização do trabalho, bem como os seus frutos, também oferecem oportunidade para a realização de encontro entre pessoas. Parafraseando o papa Francisco, poderíamos dizer que o trabalho promove a cultura do encontro, seja durante a sua realização, ou, principalmente, depois dele. Nesse sentido, a pessoa não existe apenas para trabalhar, mas é o trabalho que lhe oferece condições para viver, construir-se e relacionar-se com outros. O exercício de uma atividade laboral que impeça a convivência entre as pessoas e que impossibilite o encontro depois de sua jornada fere a dignidade humana.

Por fim, a Laborem Exercens ressalta que o trabalho, em sua dimensão subjetiva, revela-se como “uma obrigação e um dever do homem”. O termo “obrigação” não deve ser visto como imposição, mas como condição para que a pessoa desenvolva a sua vocação, sendo capaz de intervir na natureza e na sociedade. Sem essa dimensão, ela não experimenta toda a possibilidade de participar da obra como co-criadora do mundo e, assim, não será uma pessoa completa. Além disso, esse conceito de obrigação se justifica porque, ao viver em sociedade, toda pessoa assume ser responsável perante outros e para outros. Num primeiro momento, a pessoa tem responsabilidade para com os seus e para com sua família; depois, há o âmbito social, pois todo ser vive em uma sociedade maior, para com a qual também tem responsabilidade, isto é, com seu trabalho cada cidadão colabora para a construção de um mundo melhor.

 b) As relações entre trabalho e capital

A DSI, de acordo com a sociologia, ensina que por ‘capital’ se entende o conjunto dos meios materiais de produção e os recursos financeiros investidos numa iniciativa produtiva ou em operações financeiras. A palavra capital, no seu sentido econômico, principalmente em função da ideia de acúmulo, deu origem às expressões “capital humano”, para expressar os recursos humanos disponíveis e, “capital social”, para definir a capacidade da colaboração de indivíduos em uma ação social. De outro lado, entende-se que também a força de trabalho acaba sendo um capital, com o qual os trabalhadores negociam com quem detém os outros meios necessários ao processo produtivo. Na forma moderna de se compreender a produção, o capital e o trabalho são complementares, pois um depende do outro; portanto, não deveria haver anteposição de um ao outro. Em todo caso, cabe lembrar que, em última análise, é o homem quem acaba determinando a complementariedade ou o domínio de um sobre o outro, segundo seus interesses. Assim, é fundamental que o sujeito exerça sua subjetividade de forma ética, de modo a garantir, especialmente, que o capital não se sobreponha ao trabalhador.

Paradoxalmente, à medida que aumenta a percepção dos trabalhadores de que eles possuem, também, um capital, ou seja, o seu trabalho, a internacionalização dos mercados cria artifícios para neutralizar tal consciência. Isso acontece, por exemplo, quando grandes empresas deslocam a sua produção para países que oferecem mão-de-obra barata, principalmente em nações populosas e normalmente muito pobres, onde os direitos dos trabalhadores não avançaram.

No século XIX, o trabalho era negociado como mercadoria. O século XX chegou trazendo discussões a respeito dessas condições, tendo sido alcançadas algumas conquistas. No entanto, ao contrário de elas se consolidarem, no século XXI, observa-se um retrocesso nesse aspecto, já que a globalização e o avanço tecnológico, que, a princípio se deve considerar um bem, contribuíram para relativizar a importância do trabalho humano, desvalorizando-o, inclusive monetariamente. Deve-se ressaltar que nessa nova configuração, nem mesmo a consciência do homem trabalhador de que sua dignidade deve ser respeitada, isto é, a superação da alienação (definida pela sociologia), consegue barrar esse processo, pois, na maioria das vezes, as relações com os donos do capital também se internacionalizaram, fazendo com que os trabalhadores já não conheçam seus patrões, de tal forma que não têm com quem negociar. Acrescenta-se a isso a terceirização de vários setores de produção, com o objetivo de reduzir os salários e os gastos com encargos, burlando a legislação trabalhista e ferindo a dignidade dos trabalhadores.

Isso provocou o aumento do desemprego em países inteiros, fazendo predominar a forma primitiva de exploração do ser humano, como é o caso do trabalho clandestino ou informal e do trabalho infantil. Paralelamente, há outras formas sutis de exploração dos que trabalham, como, por exemplo, quando, em nome dos avanços da tecnologia e de certa flexibilidade na forma do trabalho, exige-se o cumprimento de mais tarefas dentro do mesmo tempo, gerando, como consequência, as chamadas doenças psicossociais: stress, depressão, doenças coronarianas, além de moléstias físicas, como problemas de coluna e “lesões por esforço repetitivo” (LER/DORT). Tais situações comprometem a qualidade de vida, além de trazerem sérias repercussões sobre a vida familiar e a vida social. Eis uma nova forma de alienação, pois esses trabalhadores se sentirão culpados por não conseguirem cumprir tais jornadas. Nesse âmbito, a força dos trabalhadores exige o estabelecimento de redes com seus pares, como também com outros organismos sociais e com a articulação política.

 c) O trabalho, título de participação

Ao se considerar o trabalho como um capital, seria muito natural pensar-se na possibilidade de que seu proprietário pudesse participar ativamente na gestão do conjunto de capitais das empresas. Tal compreensão permitiria maior interação e colaboração de todos os envolvidos no sistema de produção, pois cada qual participaria com o seu ‘capital’ e seria muito justo que todos fossem responsáveis por tudo, inclusive tomando parte na divisão dos lucros. No entanto, de modo geral, não é isso que se observa. No Brasil, por exemplo, tudo que se tem é um sistema ainda incipiente e, portanto, muito aquém do desejável: o programa de participação nos lucros.

 d) Relação entre trabalho e propriedade privada

O Compêndio reafirma o tradicional entendimento sobre o direito à propriedade privada e ressalta que ele deve estar a serviço do bem comum. A novidade vem da Laborem Exercens, que amplia o sentido da propriedade, incluindo no conceito a propriedade intelectual e as competências pessoais acumuladas na vida de uma pessoa. Com o avanço tecnológico, a web tem contribuído para uma nova percepção de propriedade intelectual, que desencadeia um saber construído em rede. Se, de um lado, cada vez mais se torna difícil identificar o autor do que se publica na internet, de outro, grande parte do que ali está pode ser utilizado por todos que a acessam, democratizando o saber. Segundo a Encíclica, é preciso que todo saber esteja a serviço dos outros, pois esta deve ser a sua destinação, de nada servindo se isso não ocorrer. Esses novos saberes existem para promover o progresso social e não para aumentar o desemprego, e nem para separar o mundo em zonas desenvolvidas e zonas de subdesenvolvimento ou, ainda, para permanecerem concentrados nos países mais ricos ou nas mãos de grupos restritos de poder.

Ainda devido aos avanços científicos e tecnológicos, o trabalho, hoje, exige muito mais atividades intelectivas, que vão além da dedicação de meras horas de trabalho num determinado posto, o que representa um novo componente, que ultrapassa o trabalho exercido.

 e) O repouso festivo

Segundo a tradição eclesial, o Compêndio reforça a necessidade do repouso, especialmente no dia consagrado ao Senhor, pois o trabalhador tem os seguintes direitos: descansar, reunir a família e exercer a liberdade para manifestar sua fé. Assim, o domingo não é apenas um dia de descanso, mas um dia para estabelecer laços sociais e religiosos.

De forma idealista, o texto da DSI ressalta que as autoridades públicas e os empregadores têm o dever de favorecer o repouso e o culto divino. Todavia, bem sabemos que, nas poucas vezes em que isso acontece, é em função da lei.

 O capítulo apresentado aqui traz importantes considerações, mas não aprofunda e nem ajuda a refletir sobre como enfrentar os problemas que ferem a dignidade humana. Cabe, pois às comunidades fazerem isso e buscarem alternativas.

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Para Refletir:

1) Em que consiste a dignidade do trabalho?

2) Qual a importância da dimensão social do trabalho e qual a sua compreensão, sua visão subjetiva do trabalho?

3) Como você vê o trabalho humano como propriedade e participação na gestão e nos resultados a favor dos trabalhadores ?

 Orientações para a Interação:

a) Você poderá  discutir este texto, presencialmente,  com seus amigos na comunidade.

b) Você poderá enviar sua opinião usando a caixa de comentários logo abaixo deste texto.

c) Por fim, você poderá interagir na sala de aula virtual   “Ambiente Virtual de Formação” da Arquidiocese.  Acesse http://www.avf.org.br/ e siga as orientações.

 Aguarde a publicação da próxima ficha: 12/11/14 – Ficha 75 – Trabalho: um direito acima do capital – DSI (20ª)

Acesse o cronograma das próximas Fichas de Estudos.

Colabore com Equipe do AVF na produção e edição  das Fichas. Saiba como acessando este link ou escrevendo para avf@arquidiocesecampinas.com

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