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Ficha 69 – O princípio da subsidiariedade e a participação democrática – DSI (14ª)

| 20/08/2014 | 0 Comentário

F.69Nas fichas anteriores foram apresentados os princípios da dignidade humana, abordado nas Fichas 65 e 66;  e o do bem comum, abordado nas Fichas 67 e 68. Nesta 69ª Ficha, será abordado o princípio da subsidiariedade e o exercício democrático da participação, temas do quarto e quinto itens do quarto capítulo do Compêndio da DSI. No que diz respeito à subsidiariedade, o texto aborda a função de cada indivíduo, da sociedade civil e do Estado na promoção das condições necessárias para que os cidadãos possam contribuir para a construção da sociedade. A segunda parte da ficha, sobre a participação, trata, especificamente, dos mecanismos políticos que promovem a inserção das pessoas na vida política da sociedade.

1) O princípio da subsidiariedade.

A palavra “subsídio” é  usada por órgãos governamentais para se referir à ajuda econômica dada a organismos de Estado ou entidades civis para a realização de algum projeto. O termo também denomina um texto ou material de apoio para o estudo ou formação, tais como os que as paróquias e comunidades usam nas reflexões quaresmais, natalinas e para as diversas catequeses. Em ambos existe uma ação de alguém ou de alguma instituição que tem como objetivo facilitar ou criar condições para que outra pessoa ou instituição menor possa realizar a sua tarefa adequadamente, atuando a instância provedora em caráter de “subsidiariedade”. É desse entendimento que nasce o princípio da subsidiariedade, que, via de regra, considera que o qualquer subsídio possui caráter de excepcionalidade, isto é, supõe-se que as pessoas, no cotidiano, individualmente ou em instituições, cheguem a ser capazes de prover suas necessidades sozinhas. Esse entendimento é compartilhado pela Igreja, e ela própria o assume para si em função de sua missão humanizadora. A comunidade eclesial tem a missão de orientar seus membros para que eles atuem na sociedade e colaborem na edificação de um mundo melhor, tal como destacou a GS, em sua segunda parte. Dessa forma, a Igreja está presente no mundo e colabora para que ele se torne mais de acordo com o reino de Deus.

a) Origem e significado

 O princípio da subsidiariedade fundamenta-se na dignidade da pessoa, chamada por Deus para participar da construção e salvação do mundo, como ser capaz de criar e com liberdade para estabelecer laços sociais e construir a sociedade. Ele reflete, também, sobre a relação entre o governo nas diversas instâncias e os cidadãos, visando o bem comum.

O Compêndio da DSI explicita e sistematiza toda a tradição sobre o princípio da subsidiariedade. Já na encíclica Rerum novarum, ao propor a reflexão sobre a questão operária e uma efetiva ação social, o papa Leão XIII sugeria, implicitamente, que o Estado assumisse sua função subsidiária nas relações trabalhistas, mas uma importante situação vivida na segunda metade do século XX despertou a Igreja para a necessidade de defendê-la de forma mais veemente. Isso ocorreu quando regimes totalitaristas foram implantados em vários países. Através de um controle “total”, tais governos vigiavam a sociedade civil e impediam a participação do povo, tutelando-o e conduzindo-o a seu bel prazer. Segundo a encíclica Quadragesimo anno, os cidadãos têm o direito de construir a sociedade através da sua iniciativa, liberdade e responsabilidade e, portanto, o Estado não pode cerceá-lo  de forma arbitrária (QA 399). As encíclicas Mater et magistra, 1961, de São João XXIII, e, Centesimus annum (1991), de São João Paulo II, insistem que cabe ao Estado subsidiar a ação dos organismos menores.

Três fundamentos dão sustentação a esse princípio: deixar fazer; ajudar a fazer e fazer por si mesmo. A responsabilidade do Estado é subsidiar, isto é, ajudar, auxiliar e assistir as formas inferiores de organização social ou fazer apenas aquilo que um grupo inferior, sem a sua assistência, não tem condições de realizar por conta própria. Porém, o Estado deve criar condições e leis que favoreçam a iniciativa popular. Cabe, também, ao Estado a manutenção da lei e ordem pública, a administração dos bens públicos e, sobretudo, o favorecimento da dignidade de todos. Isso implica garantir, minimamente, trabalho, educação, moradia e saúde para todos.

Esse princípio, juntamente com os princípios da dignidade humana, do bem comum e da solidariedade, corresponde aos anseios do Evangelho, e contradiz tanto a postura liberal individualista, quanto e a postura socialista no que diz respeito à coletividade em detrimento da pessoa humana.  No episódio da multiplicação dos pães e dos peixes, quando os discípulos, num gesto egoísta, falam em despedir as multidões para comprar comida (Mt 14,13-21), Jesus diz: “dai-lhes vós mesmos de comer!” , ensinando e estimulando a organização do povo na política da partilha, da participação e distribuição social, para atender às  suas necessidades básicas.

Dessa forma, podemos dizer que a educação, por exemplo, é, antes de tudo, uma função da sociedade; o governo a subsidia  quando promove o seu desenvolvimento,  responsabilizando-se pela construção e manutenção de prédios, formação e pagamento de professores etc. Por isso, são importantes os conselhos de moradores, os movimentos populares, as ONGs. É a sociedade civil que se organiza e cobra do governo políticas públicas para a promoção e bem-estar dos cidadãos. Isso não significa que o Estado se isenta de sua função, mas que ele fornece à sociedade o que ela precisa, assumindo, portanto, função de apoio, pois ele é apenas um organismo da sociedade e, não, a sociedade, devendo se  colocar, por isso, a serviço dela.

 b) Indicações concretas

A intenção da DSI, ao apresentar a sua interpretação sobre o princípio de subsidiariedade, é ‘formar’ os cristãos para que se insiram na sociedade e, democraticamente, cobrem do Estado os seus direitos, isto é, o retorno dos seus impostos, alertando as pessoas sobre possíveis abusos dos que detêm o poder político. A motivação evangélica é afirmar que todos – pessoas, famílias e instituições variadas – têm algo para oferecer à comunidade.

Ao abordar a subsidiariedade, a Igreja entende promover as iniciativas particulares e sociais, o espírito de liberdade e as instâncias democráticas. Naturalmente, ela se opõe às mais variadas formas de centralização, de burocratização, de assistencialismo, de presença injustificada e excessiva do Estado e do aparato público.

 2- A Participação

a) Significado e valor

A participação é uma das exigências e consequência lógica da subsidiariedade, pois, sem esse exercício, tal princípio não acontece e, a rigor, não existe sociedade. É através da participação que os cidadãos, individualmente ou organizados em grupos, contribuem para a vida cultural, econômica, política e social da comunidade civil a que pertencem (GS). Nessa perspectiva, o Catecismo afirma que a ela é um dever a ser conscientemente exercitado por todos, de modo responsável e em vista do bem comum.

O Evangelho de Mt 5,13 lembra que os cristãos são sal da terra e luz do mundo e que, portanto, para realizarem sua missão, devem se envolver em todas as instâncias de construção da sociedade: econômicas, culturais e políticas.  A GS, em seus capítulos III (“Vida econômico-social”), IV, (“A vida da comunidade política”) e V (“A construção da Paz e a Promoção da comunidade dos povos”), aborda exaustivamente a necessária participação dos cristãos na sociedade, nos níveis citados acima. Cabe, pois, a eles assumirem a sua vocação no mundo e fermentá-lo com a verdade do Evangelho. A realização dessa vocação se dá na participação e no envolvimento em favor da justiça e do direito dos pobres, os escolhidos de Jesus.

 b) Participação e democracia

A encíclica Centesimus annum afirma que a participação na vida comunitária deve ser uma  aspiração de todo cidadão, porque é ela que fundamenta a existência e a permanência da democracia, a qual, por sua vez, tem como imperativo ser participativa (CA,46).  A participação sócio-política é uma escola de cidadania que todas as instituições são chamadas a promover. Cabe a todas as instituições promoverem-na, envolvendo a todos, especialmente os menos favorecidos. Não basta, portanto, dar o direito a voto, mas é preciso criar condições culturais para que as pessoas se descubram como cidadãos políticos que devem participar das atividades sócio-políticas e, assim, contribuírem para os novos rumos dos diversos organismos em que estão inseridos. As conferências latino-americanas, especialmente a CNBB no Brasil, têm insistido veementemente para que os cristãos católicos e as pessoas de boa vontade assumam sua missão na sociedade, nas estruturas sociais, econômicas, culturais e políticas. Há muitas iniciativas exitosas em andamento, como as escolas de formação “Fé e Política” em muitas dioceses e paróquias, como o Centro Nacional Fé e Política D. Hélder Câmara – CEFEP, os cursos do Centro Ecumênico de Serviço à Evangelização e Educação Popular – CESEP, o Centro de Estudos Bíblicos – CEBI, a Comissão Nacional de Fé e Política do Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB, as Pastorais Sociais, a Cáritas e as Comunidades Eclesiais de Base – CEB’s, dentre outras. Há que se observar que os temas sociopolíticos das últimas Campanhas da Fraternidade, por exemplo, brotaram desses organismos. Na verdade, todos esses, além de outros não nomeados, têm como objetivo conscientizar os cristãos  sobre o fato de que não existe democracia sem participação política. A partir dessa afirmação, pode-se deduzir que o grau de democracia se mede pelo grau de participação política. Em lugares onde a democracia é ainda bastante frágil, como é o caso do Brasil, esse grau é muito reduzido, revelando o quanto as instituições democráticas precisam se solidificar. Na política, por exemplo, veem-se pessoas buscando salvaguardar seus próprios interesses a qualquer custo, mesmo que, para isso, tenham que se comprometer com interesses econômicos que contrariem o bem universal, o que se opõe ao conceito de participação. Nesse sentido, percebemos que o Brasil ainda precisa aprender e apreender, em toda sua extensão, os conceitos de subsidiariedade e participação.

 Referências Eletrônicas

Araujo, Carla Andrea Soares de,  Estado, economia e subsidiariedade: democracia e pluralismo na esfera social Anais do III Encontro Nacional do GT História das religiões e das religiosidades – ANPUH -Questões teórico-metodológicas no estudo das religiões e religiosidades. IN: Revista  Brasileira de História das Religiões. Maringá (PR) v. III, n.9, jan/2011.

Cavalcanti, Thais Novaes, O princípio da subsidiariedade e a dignidade da pessoa. Revista eletronica “Diálogos possíveis” janeiro/junho 2008.

Pires, Klauber Cristofen, O Princípio da Subsidiariedade, in Libertatum, publicado em 09/06/2011.

Valentini, Vando, O que é subsidiariedade, publicado pelo site Núcleo de Fé e Politica da PUC-SP.

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Para Refletir

1) De que forma o princípio da subsidiariedade promove a participação de todos na sociedade?

2) Como a leitura dessa ficha, e, se possível, do respectivo tópico no Compêndio contribui para compreender o compromisso dos cristãos no mundo?

3) Quais as iniciativas eclesiais que você conhece que promovem a conscientização politica dos cristãos?

 

Orientações para a Interação:

a) Você poderá  discutir este texto, presencialmente,  com seus amigos na comunidade.

b) Você poderá enviar sua opinião usando a caixa de comentários logo abaixo deste texto.

c) Por fim, você poderá interagir na sala de aula virtual   “Ambiente Virtual de Formação” da Arquidiocese.  Acesse http://www.avf.org.br/ e siga as orientações.

Aguarde a publicação da próxima ficha: 03/09/14 – Ficha 70 – A Solidariedade, a caridade e os valores fundamentais da DSI – DSI (15ª).

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