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Ficha 68 – A destinação universal dos bens – DSI (13ª)

| 06/08/2014 | 1 Comentário

F68Em continuidade ao capítulo IV, o tema da destinação universal dos bens, que será tratado nesta Ficha, completa a reflexão sobre o principio do bem comum, discutido na Ficha anterior. No que diz respeito a esse tema, o Compêndio da Doutrina Social da Igreja (DSI) assume todos os ensinamentos do magistério, e especialmente, aqueles contidos na Gaudium et Spes (GS), afirmando que Deus criador é o único e verdadeiro dono e Senhor absoluto da terra e dos bens do universo, destinados ao usufruto de todos. Trata-se do princípio primeiro de toda a ordem ético social, base do direito ao uso comum dos bens da terra por todos os povos, como forma de uso adequado dos bens da criação.

 a) Origem e significado

A destinação Universal dos Bens se baseia na afirmação bíblica de que “a origem primeira de tudo é o próprio ato de Deus que criou a terra e o homem, e ao homem deu a terra para que a domine com o seu trabalho e goze dos seus frutos” (cf. Gn 1,28-29). Primeiro dom de Deus para o sustento da vida e da dignidade humana, “os bens criados devem chegar equitativamente às mãos de todos, seguindo a regra da justiça e da caridade” (GS, 69), sendo, portanto, um direito natural, original e prioritário.

Segundo a tradição bíblica, o ser humano pode usufruir dos bens naturais sem, no entanto, deter a posse deles, pois Deus é o Senhor de todos e Ele, indistintamente, faz chover sobre os bons e  os maus. Jesus, por sua vez, ensinou aos discípulos, preocupados que estavam com a própria sobrevivência e segurança, que deveriam olhar para os lírios do campo e as aves do céu, constantemente cuidados por Deus (Lc 12,20-32).

Para o Compêndio, o sentido da destinação universal de bens não significa que tudo esteja à disposição de cada um ou de todos, e que a mesma coisa pertença a todos, mas é assegurado a todos o exercício equitativo e ordenado das coisas, que necessita de uma regulamentação, fruto de acordos sociais e um ordenamento jurídico que determine e especifique o seu exercício.

Todo o homem deve ter a possibilidade de usufruir o bem estar necessário para o seu desenvolvimento integral e contribuir para a promoção de um mundo mais humano, onde cada um possa dar e receber, e onde o progresso de uns não seja um obstáculo ao desenvolvimento de outros, nem um pretexto para a sua sujeição (Libertatis conscientia, 90). O exemplo das primeiras comunidades cristãs se coloca como paradigma para o nosso tempo: “a multidão dos fiéis era um só coração e uma só alma. Ninguém considerava sua propriedade o que possuía. Tudo entre eles era colocado em comum, segundo a necessidade de cada um” (At 4, 32.35).

 b) Destinação universal dos bens e propriedade privada

A Encíclica Laborem exercens, de São João Paulo II, lembra que a tradição da Igreja reconhece o direito à propriedade privada, mas destaca que ela deve ter uma função social, uma vez que esse direito está subordinado ao direito do uso comum dos bens (LE 14). O direito privado não é absoluto e intocável, por não ser destinado apenas a alguns. Nessa perspectiva, o direito pessoal torna-se uma responsabilidade social, no sentido de “fazer frutificar e comunicar benefícios ao outro, sobretudo a seu próximo, daquilo que foi confiado a cada um” (CIC 2404). Trata-se tanto dos bens móveis como dos imóveis; das tecnologias como das fontes de produção. Avançando na reflexão, o Compêndio afirma que todos os progressos derivados dos novos conhecimentos técnicos e científicos devem estar a serviço do homem e de suas necessidades primárias, para que possa acrescer gradualmente o patrimônio comum da humanidade. Isso requer iniciativas por parte de todos os países, bem como ações no plano internacional, para “quebrar barreiras e os monopólios que deixam tantos povos à margem do progresso, e assim, garantir a todos os indivíduos e nações, as condições basilares que lhes permitam participar no desenvolvimento” (CA 35).

A Igreja reconhece que compete ao Estado o direito e o dever de regulamentar, em função do bem comum, o exercício legítimo do direito de propriedade. Isso significa que a justiçalegal deve organizar a sociedade, reconhecendo a cada um os seus direitos. Todavia, em razão das várias e enormes discrepâncias observadas na atuação estatal, especialmente no que se refere aos continentes asiático, africano e latino-americano, o pensamento social da Igreja se vê na contingência de defender o direito de todos ao uso da terra (reforma agrária), como meio de acesso aos bens, sobretudo dos pobres e excluídos, o que foi incentivado pelo Pontifício Conselho de Justiça e Paz, por Puebla, e colocado em prática pelas Conferências Episcopais dos vários países, tal como a CNBB no Brasil. Ela também se empenha, juntamente com outras entidades ecológicas existentes e iniciativas da sociedade civil, para uma preservação ético-moral do meio ambiente e da natureza, para que os bens criados não sejam mais fragilizados, mas  continuem a existir, sendo cuidados, trabalhados e usufruídos por todos. Um desses momentos ocorreu na elaboração da Carta da Terra, uma declaração de princípios éticos fundamentais para a construção de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica, lançada em junho de 2000. No Brasil, a Igreja também apoiou momentos importantes na redemocratização do país, tais como Por uma Nova Ordem Constitucional. Recentemente, a CNBB publicou o texto sobre as eleições de 2014: Pensando o Brasil: desafios diante das eleições 2014.

 C) Destinação universal dos bens e opção preferencial pelos pobres

A opção preferencial pelos pobres, enfatizada pela Igreja Católica, a partir do Concílio Vaticano II, e reafirmada na América Latina, nas Conferências de Medellin, Puebla, Santo Domingo e Aparecida, está fundamentada nas Sagradas Escrituras, na Tradição e no Magistério Eclesial, e São João Paulo II a estendeu a toda Igreja na sua Encíclica Tertio Millenio Adveniente, recordando que Jesus veio para evangelizar os pobres de todos os tempos (Mt 11,5; Lc 7,22).  É uma opção que tem por objetivo a dignificação dos pobres, uma vez que sua humanidade não é reconhecida pela cultura dominante, tendo sido excluídos, inclusive, do direito ao uso comum dos bens, chegando, em alguns casos, ao limite de serem considerados descartáveis. E hoje, além da pobreza material, acrescentam-se inúmeras formas de pobreza espiritual, cultural e religiosa, que abrangem multidões de povos, sobretudo, daqueles sem esperança de um futuro melhor. A essas condições de pobreza se aplicam as responsabilidades sociais e o amor preferencial dos que querem imitar a vida de Cristo. Por isso, em Jesus Cristo se plenifica a destinação Universal dos Bens. Ele é critério e fundamento para a realização desse princípio primário, e, pela prática da justiça e solidariedade com os pobres, coloca-se ao lado deles, certifica sua condição humana e possibilita que a assumam; deixando claro que Deus não é o Deus dos sábios ou dos ricos ou dos poderosos, mas o Deus de todos os seres humanos.

A GS em seu 5º capítulo, “a promoção da paz e da comunidade internacional”, destacou que as instituições da comunidade internacional tem fundamental papel na melhoria da ordem social e de uma justa distribuição dos bens da terra, pois caberia a ela mobilizar aos países em melhores condições econômicas a propiciarem aos países mais necessitados, com ajuda técnica, cultural e financeira, os meios necessários para conseguirem o progresso da própria economia, de modo que se desenvolvam segundo a justiça. Trata-se de um esforço para redistribuir os bens universais para que todos tenham acesso a eles, sendo, sobretudo um modo de fazer chegar a toda humanidade o que é preciso para a sua subsistência: alimentação, saúde, educação e trabalho. Nesse sentido, a opção pelos pobres, assumida pelo magistério latino-americano norteia escolhas políticas e éticas, resgata o amor aos pobres como a si mesmo, a vida em abundância para todas as formas de vida da terra e a dignidade da criação, buscando sempre novos referenciais para se compreender e implementar essa opção. Exemplos disso são as várias Campanhas da Fraternidade, as CEB’s, que, com seu profetismo e martírio, avançaram na luta por melhores condições de vida, especialmente nas camadas mais pobres da sociedade, além dos Fóruns Sociais Mundiais; todos comprometidos com a construção de um mundo socialmente justo, economicamente viável, ecologicamente sustentável e culturalmente aceito.

De acordo com a DSI, o princípio da destinação universal dos bens convida o Ser Humano a partilhar os bens criados, que foram doados por Deus a todos; a cultivar noções da economia e política inspiradas em valores morais que permitam nunca perder de vista nem a origem, nem as finalidades desses bens, de modo a realizar um mundo equitativo e solidário; a descobrir que somente reconhecendo a sua dependência em relação a Deus Criador e ordenando seus bens ao bem comum é possível conferir aos bens materiais a função de instrumentos úteis ao crescimento dos homens e dos povos.

E-Referências

Silva Campos, Manuel do Carmo da, Princípio da Destinação Universal dos Bens na Doutrina Social da Igreja. Contribuição da Moral Social para o acesso dos Bens aos Pobres – Revista de Cultura Teológica n. 18  jan/mar /1997- Ano V

Corbelline, Vital, Referências patrísticas quanto aos princípios da Doutrina Social da Igreja – Revista Teocomunicação Porto Alegre v. 37 n. 155 mar/ 2007

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 Para Refletir:

1) Qual a relação entre a destinação universal dos bens e o Evangelho? Cite exemplos.

2) Como a tradição cristã reconhece o direito à propriedade privada? De que forma a garantia de acesso aos bens promove o desenvolvimento das pessoas e das sociedades?

3) O que você considera que pode ser feito para mudar as políticas de desenvolvimento que desrespeitam os direitos da vida humana e da vida do planeta?

Orientações para a Interação:

a) Você poderá  discutir este texto, presencialmente,  com seus amigos na comunidade.

b) Você poderá enviar sua opinião usando a caixa de comentários logo abaixo deste texto.

c) Por fim, você poderá interagir na sala de aula virtual   “Ambiente Virtual de Formação” da Arquidiocese.  Acesse http://www.avf.org.br/ e siga as orientações.

Aguarde a publicação da próxima ficha: 20/08/14 – Ficha 69 – O princípio da subsidiariedade e a participação democrática – DSI (14ª)

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