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Ficha 66 – Direitos dos povos e das nações (DSI 11ª)

| 02/07/2014 | 0 Comentário

F66Em continuidade à ficha anterior, que tratou sobre a dignidade e o direito das pessoas, esta abordará o direito dos povos e nações. O capitulo III, da DSI, em sua parte conclusiva, retoma o quinto capítulo da GS: ‘Promoção da Paz e da comunidade Internacional’ (cf. Ficha 22). Ele oferece pistas para se refletir sobre o direito dos povos e das nações, bem como sobre o direito de grupos sociais e minorias étnicas, nem sempre reconhecidos como povos autônomos e com direitos próprios, e que são, na maioria das vezes, marginalizados pela sociedade. Tal reflexão se insere no reconhecimento da alteridade, o que, por sua vez, pressupõe uma relação dialogal e respeitosa entre povos distintos, mas detentores de iguais direitos.

Na história da humanidade, os mais variados impérios e Estados, ao imporem pela força física ou cultural novos costumes e práticas aos povos dominados pelas guerras ou pela invasão de seus territórios, feriram seus direitos como povos ou nações. Basta lembrar que o povo de Jesus, os hebreus, foi dominado por vários impérios, tendo sido obrigado a migrações constantes e até ao exílio, como fruto do controle político e econômico.

Culturalmente, define-se um povo ou nação como o conjunto de pessoas que vivem em um território específico, unidos por laços culturais, costumes, língua e governo próprios, mesmo que isso nem sempre coincida com a existência de um Estado organizado [1]. A necessidade de organização de um Estado  surgiu  em função da disputa de territórios, pela qual povos mais poderosos dominavam outros, anexando-os, assimilando-os ou mesmo destruindo-os. No processo de unificação política, ocorrido a partir do século XIX, vários povos foram obrigados a se unir com outros do mesmo território para criar novos Estados, grandes, fortes e poderosos, transformando-os em uma nação, como foi o caso de Itália e Alemanha entre outros.

 Direitos dos povos e das nações

Como descrito na ficha anterior, o século XX foi marcado por duas Grandes Guerras, pelo genocídio judaico, pela intervenção nuclear dos Estados Unidos, pela expansão soviética com a criação da URSS e da Internacional Socialista, pela Guerra Fria, bem como por intermináveis conflitos militares locais, que impuseram aos povos vencidos a dominação política, econômica e cultural, causando-lhes grandes prejuízos econômicos, perda de poder politico, destruição, além de humilhações e situações de exílio em campos de refugiados. Foi em função do início desses fatos que a ONU se configurou como um organismo internacional para a construção e promoção da Paz, a mútua ajuda e o cuidado às nações menores. Também em 1976, surgiu em Argel, a Declaração Universal dos Direitos dos Povos, que alarga a noção de direitos individuais da Declaração dos Direitos do Homem para direitos coletivos, contribuindo para o surgimento de vários movimentos em favor de tais povos.

O Concílio Vaticano II e o sucessivo magistério social da Igreja abordou essa questão, destacando a importância do direito de nações e de etnias minoritárias em virtude de guerras por interesses políticos e econômicos. A GS, em sua segunda parte, destacou o fundamental papel das nações na promoção e na cooperação com as mais pobres ou em desenvolvimento, lembrou que justificar a corrida armamentista para a obtenção da paz é um erro, pois somente o desenvolvimento socioeconômico realizado através da ajuda mútua entre as nações garantiria a verdadeira Paz, a justiça social, a segurança alimentar e a promoção integral do ser humano. Afirmou também que a defesa dos direitos dos povos se dá através da cooperação política e econômica.

Segundo o Compendio da DSI, o direito dos povos e nações é uma consequência, uma continuidade do direito das pessoas, pois todo povo merece igual respeito de todas as nações e tem direito à autodeterminação e à construção de sua história. Entretanto, sabe-se que interesses políticos, econômicos e religiosos ferem a dignidade de povos inteiros, pois esses, ao fugirem dos horrores das guerras, da miséria e de lutas étnicas,  são condenados ao exílio e, em muitos casos, ao desaparecimento, como ocorreu na Europa Oriental, na África e, recentemente no Oriente Próximo, com os sírios. Não são migrações de todo um povo, mas parte daqueles que se viram expulsos de seu solo por interesses que lhe são alheios. A ONU estima que o número de refugiados no mundo ultrapassa os 50 milhões. O discurso do papa Francisco, em julho de 2013, diante do fato de terem morrido 300 pessoas em virtude do naufrágio de uma frágil embarcação em Lampeduza – Itália, através da qual africanos tentavam chegar  à Europa é um exemplo disso:

 “A cultura do bem-estar, que nos leva a pensar em nós mesmos, torna-nos insensíveis aos gritos dos outros, faz-nos viver como se fôssemos bolas de sabão: estas são bonitas mas não são nada, são pura ilusão do fútil, do provisório. Esta cultura do bem estar leva à indiferença a respeito dos outros; antes, leva à globalização da indiferença. Neste mundo da globalização, caímos na globalização da indiferença. Habituamo-nos ao sofrimento do outro, não nos diz respeito, não nos interessa, não é responsabilidade nossa!”

 O mesmo se pode dizer da invasão de haitianos, que têm chegado até São Paulo. O desastre do terremoto deixou o Haiti à própria sorte, de forma que, sistematicamente, tem havido migrações em massa, transformando o Brasil em uma espécie “terra prometida”. No interior de cada nação, também se assiste ao desrespeito aos direitos humanos, quando grupos sociais minoritários, por não se enquadrarem nas exigências do sistema econômico e da globalização, são desprezados, numa silenciosa condenação, como se tais povos não tivessem direito a existir.  No entanto, os direitos humanos só têm sentido se forem realmente universais, um modo humano de tratar humanamente todos os povos e nações.

 As minorias brasileiras

Desde a formação do Estado brasileiro, vários povos e nações foram incorporados na grande nação Brasil. Apesar de sua grandiosidade, adotou-se a mesma língua e se construiu uma cultura brasileira. Se a organização política nos fez cidadãos brasileiros, a cultura revela ricas particularidades de povos, nações e etnias distintas. Em razão de opções políticas e econômicas e do predomínio de um padrão de vida urbano fortemente consumista, grupos minoritários e étnicos que vivem nas periferias do Brasil são sistematicamente condenados à falta de direitos. Como exemplos, podemos citar a maioria dos grupamentos dos indígenas cujos membros se tornaram andarilhos e migrantes dentro de sua própria terra; os povos ribeirinhos que não têm mais os rios limpos de onde tirar o seu sustento, passando a viver em condições de mendicância; os afrodescendentes, ainda estigmatizados em razão da cor da pele e do passado de escravidão; os empobrecidos vítimas da seca, que vivem como exilados em sua própria terra e alguns povos nômades (ciganos, circenses, etc) que, em razão de sua tradição cultural, vivem em constante migração  e por isso não são reconhecidos em sua cidadania. Todos esses têm direito a existir como cidadãos brasileiros e a ter sua dignidade respeitada.

 Eliminar a distância entre letra e espírito

A DSI afirma que há uma contradição entre a letra e o espírito da Declaração dos Direitos Humanos, pois as guerras, genocídios, deportações em massa, tráfico de pessoas, novas formas de escravidão, exploração de crianças e trabalhadores, tráfico de drogas e prostituição denunciam que a Declaração não é respeitada, mesmo em países supostamente democráticos.

Apelando para a consciência dos homens públicos dos países desenvolvidos, a DSI sustenta que todas as nações devem fazer grandes esforços para diminuir os problemas sociais nos países pobres. Em nome do Evangelho, apela para a renúncia daquilo que julgam seus direitos em favor do bem comum internacional, no socorro aos que mais precisam. O grande apelo da DSI diz respeito à erradicação da fome do mundo, à partilha dos conhecimentos tecnológicos, à redução dos grandes gastos com armamentos, entre outros. Nesse sentido, um dos mais significativos movimentos universais é o Fórum Mundial Social, criado em 2001, que propõe uma agenda alternativa ao Fórum Econômico, de Davos-Suíça, com o objetivo de elaborar alternativas para uma transformação socioeconômica baseada em ações sustentáveis e solidárias que coloquem a defesa da dignidade humana como principal bandeira. O slogan “Um outro mundo é possível” revela a esperança de um mundo mais justo, solidário, que seja sinal do Reino.

O objetivo da DSI é conscientizar os cristãos e todas as pessoas de boa vontade sobre a realidade de sofrimento vivida por tantos povos e nações, levando-os a se engajarem na luta pelos direitos dos mais pobres e espoliados. A Igreja entende que a defesa e a promoção dos direitos humanos fazem parte da sua missão, por isso, cabe-lhe, em nome da fé que professa, denunciar as violações desses direitos e anunciar o Reino de Deus, o que significa a construção de um mundo mais humano e justo. Para tanto, deve empenhar-se na articulação de todas as forças vivas, de todos os organismos governamentais e não governamentais nos planos nacional e internacional, de toda a sociedade civil e de todas as religiões para que o direito das nações e de todos os povos sejam assegurados.

 Nota 

[1] Como exemplo, podem-se citar os povos/nações indígenas que ainda existem no Brasil: xavantes, pataxós,  ianomâmis entre outros.

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Para Refletir

1) Depois de ler esta ficha, e se possível o próprio texto do Compêndio da DSI, como você vê o envolvimento da Igreja na defesa das nações pobres e das minorias étnicas?

 2) Foram citadas na ficha algumas minorias que sofrem discriminação no Brasil. Além delas, você pode identificar outras em igual situação? Quais seriam?

 3) Ainda existem pessoas que se consideram  cristãs e/ou mesmo católicas que defendem a discriminação de algumas minorias, como por exemplo, os ciganos. No seu entendimento, essa posição contraria a DSI? Se sim ou não, por quê?

 

Orientações para a Interação:

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Aguarde a publicação da próxima ficha: 16/07/14 – Ficha 67 – A primazia do bem comum – DSI (12ª)

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